O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício previdenciário destinado a pessoas com deficiência ou idosos com baixa renda. O objetivo do BPC/LOAS é garantir um salário mínimo mensal aos beneficiários que não possuem outra fonte de renda.
O BPC/LOAS é regulamentado pela Lei 8.742/93, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), este benefício é destinado a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que possuem baixa renda familiar.
Quanto você Recebe e quais requisitos?
Os beneficiários do BPC/LOAS recebem um salário mínimo mensal, que é corrigido anualmente de acordo com a inflação. O valor do benefício é de R$1.045,00 para pessoas com deficiência e R$1.200,00 para idosos. Além disso, o benefício é isento de imposto de renda.
Os requisitos para ter direito ao BPC/LOAS são: ser brasileiro ou estrangeiro com residência permanente no Brasil; ter deficiência ou idade igual ou superior a 65 anos; apresentar renda familiar per capita igual ou inferior a 25% do salário mínimo; e comprovar a necessidade de assistência continuada.
Como dou entrada no benefício?
Para solicitar o BPC/LOAS é necessário apresentar os documentos comprobatórios exigidos pela lei, como o comprovante de residência, o RG, o CPF, a certidão de nascimento ou casamento, o comprovante de renda familiar e a Declaração de Deficiência, emitida pelo médico.
O BPC/LOAS é um benefício importante para pessoas com deficiência ou idosos com baixa renda. O benefício garante um salário mínimo mensal aos beneficiários, que não possuem outra fonte de renda, e ajuda a melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.
Conclusão
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